Termos e Condições

Os Termos e Condições foram actualizados pela última vez em 18/06/2026

1. Introdução

Os presentes Termos e Condições aplicam-se a este site e às transacções relacionadas com os nossos produtos e serviços. O utilizador poderá estar vinculado por contratos adicionais relacionados com a sua relação connosco ou com quaisquer produtos ou serviços que receba da nossa parte. Caso existam disposições nos contratos adicionais que conflituem com as disposições dos presentes Termos, prevalecerão as disposições desses contratos adicionais.

2. Vinculação

Ao registar-se, aceder ou de qualquer outra forma utilizar este site, o utilizador aceita ficar vinculado pelos presentes Termos e Condições. A mera utilização deste site implica o conhecimento e a aceitação dos mesmos. Em determinadas situações, poderemos também solicitar que o utilizador manifeste expressamente o seu acordo.

3. Comunicação electrónica

Ao utilizar este site ou ao comunicar connosco por meios electrónicos, o utilizador aceita e reconhece que podemos comunicar com ele electronicamente — através do site ou por correio electrónico — e que todas as comunicações assim efectuadas satisfazem os requisitos legais aplicáveis, incluindo o requisito de forma escrita.

4. Propriedade intelectual

Somos titulares ou licenciados de todos os direitos de autor e demais direitos de propriedade intelectual relativos ao site e aos dados, informações e outros recursos nele apresentados ou acessíveis.

4.1 Todos os direitos reservados

Salvo disposição em contrário no conteúdo específico, não é concedida ao utilizador qualquer licença ou outro direito ao abrigo de direitos de autor, marcas, patentes ou outros direitos de propriedade intelectual. Isto significa que o utilizador não pode utilizar, copiar, reproduzir, executar, exibir, distribuir, incorporar em qualquer suporte electrónico, alterar, efectuar engenharia inversa, descompilar, transferir, descarregar, transmitir, monetizar, vender, comercializar ou explorar de qualquer forma os recursos disponíveis neste site, sem o nosso consentimento prévio por escrito, salvo na medida em que tal seja permitido por normas de ordem pública imperativa (como o direito de citação).

5. Propriedade de terceiros

O nosso site pode conter hiperligações ou referências a sites de terceiros. Não monitorizamos nem revemos o conteúdo desses sites. Os produtos ou serviços oferecidos por sites de terceiros estão sujeitos aos seus próprios termos e condições. As opiniões expressas ou os materiais disponíveis nesses sites não são necessariamente partilhados ou aprovados por nós.

Não nos responsabilizamos pelas práticas de privacidade nem pelo conteúdo desses sites. O utilizador assume todos os riscos associados à sua utilização e de quaisquer serviços de terceiros relacionados. Não aceitamos qualquer responsabilidade por perdas ou danos resultantes da divulgação de informação pessoal a terceiros.

6. Utilização responsável

Ao visitar este site, o utilizador compromete-se a utilizá-lo apenas para os fins previstos e de acordo com os presentes Termos, com eventuais contratos adicionais, com a legislação aplicável e com as boas práticas reconhecidas online. É expressamente proibido utilizar o site ou os seus serviços para publicar ou distribuir conteúdo que inclua software malicioso, utilizar dados recolhidos no site para fins de marketing directo, ou realizar actividades de recolha automática ou sistemática de dados.

É igualmente proibido qualquer acto que cause, ou possa causar, danos ao site ou que interfira com o seu desempenho, disponibilidade ou acessibilidade.

7. Submissão de ideias

O utilizador não deve submeter ideias, invenções, obras ou outras informações que considere sua propriedade intelectual sem que exista previamente um acordo de confidencialidade ou sobre propriedade intelectual assinado entre as partes. Na ausência desse acordo, a submissão de tais conteúdos implica a concessão de uma licença mundial, irrevogável, não exclusiva e gratuita para os utilizar, reproduzir, armazenar, adaptar, publicar, traduzir e distribuir em qualquer suporte existente ou futuro.

8. Suspensão e cessação

Podemos, a nosso exclusivo critério, modificar ou suspender o acesso ao site ou a qualquer serviço disponível, de forma temporária ou permanente, sem que tal implique qualquer responsabilidade para connosco perante o utilizador ou terceiros. O utilizador não terá direito a qualquer indemnização ou compensação, mesmo que funcionalidades, conteúdos ou configurações de que dependia sejam permanentemente removidos. É proibido contornar ou tentar contornar quaisquer mecanismos de controlo de acesso ao site.

9. Garantias e responsabilidade

Nada nesta secção limita ou exclui garantias que a lei imponha e que não possam ser excluídas ou limitadas. Este site e todo o seu conteúdo são disponibilizados “tal como estão” e “conforme disponíveis”, podendo conter imprecisões ou erros tipográficos. Excluímos expressamente todas as garantias, expressas ou implícitas, relativamente à disponibilidade, exactidão ou completude do conteúdo. Não garantimos que:

  • este site ou o seu conteúdo satisfaçam os requisitos do utilizador;
  • este site esteja disponível de forma ininterrupta, atempada, segura ou sem erros.

Na medida máxima permitida pela lei aplicável, não seremos responsáveis por quaisquer danos directos ou indirectos (incluindo perda de lucros ou receitas, perda ou corrupção de dados, software ou base de dados, ou danos em bens ou dados) sofridos pelo utilizador ou por terceiros, decorrentes do acesso ou utilização deste site.

Salvo disposição em contrário em contrato adicional, a nossa responsabilidade máxima para com o utilizador, por todos os danos decorrentes da utilização do site ou dos produtos e serviços aqui disponibilizados, não excederá o montante total pago pelo utilizador à nossa entidade pela utilização de tais produtos, serviços ou do próprio site.

10. Privacidade

Para aceder a determinadas áreas ou serviços do site, poderá ser necessário fornecer informação pessoal. O utilizador garante que as informações fornecidas são sempre verdadeiras, correctas e actualizadas.

Desenvolvemos uma política destinada a responder a eventuais preocupações em matéria de privacidade. Para mais informação, consulte a nossa Política de Privacidade e a nossa Política de Cookies.

11. Acessibilidade

Comprometemo-nos a tornar o conteúdo disponível acessível a pessoas com deficiência. Se o utilizador tiver uma deficiência que impeça o acesso a qualquer parte do site, solicitamos que nos contacte com uma descrição detalhada do problema encontrado. Caso seja identificável e resolúvel com recurso a ferramentas e técnicas de tecnologia da informação conformes com as normas do sector, procuraremos resolvê-lo com brevidade.

O acesso a este site a partir de territórios ou países onde o conteúdo ou a aquisição dos produtos e serviços aqui disponibilizados seja ilegal é proibido. O utilizador não pode utilizar este site em violação das leis e regulamentos de exportação aplicáveis em Portugal.

13. Cessão

O utilizador não pode ceder, transferir ou subcontratar, no todo ou em parte, os seus direitos e/ou obrigações ao abrigo dos presentes Termos a terceiros sem o nosso consentimento prévio por escrito. Qualquer cessão efectuada em violação desta cláusula será nula e sem efeito.

14. Violação dos presentes Termos e Condições

Sem prejuízo dos demais direitos que nos assistam ao abrigo dos presentes Termos, em caso de violação por parte do utilizador, poderemos adoptar as medidas que consideremos adequadas, incluindo a suspensão temporária ou definitiva do acesso ao site, o contacto com o fornecedor de acesso à internet do utilizador para solicitar o bloqueio do seu acesso, e/ou o recurso a acção judicial.

15. Indemnização

O utilizador compromete-se a indemnizar-nos e a isentar-nos de responsabilidade por quaisquer reclamações, responsabilidades, danos, perdas e despesas decorrentes da violação dos presentes Termos e Condições ou de legislação aplicável, incluindo direitos de propriedade intelectual e direitos de privacidade. O utilizador reembolsará prontamente os danos, perdas, custos e despesas que daí resultem.

16. Renúncia

O facto de não exercermos qualquer direito ou opção de rescisão previstos nos presentes Termos não constitui renúncia a tais direitos, nem afecta a validade dos Termos e Condições ou de qualquer contrato, nem o direito de fazer valer cada uma das suas disposições.

17. Língua

Os presentes Termos e Condições são interpretados e regidos exclusivamente em língua portuguesa (variedade europeia). Todas as comunicações e correspondência serão efectuadas exclusivamente nessa língua.

18. Acordo integral

Os presentes Termos e Condições, em conjunto com a nossa Política de Privacidade e a nossa Política de Cookies, constituem o acordo integral entre o utilizador e Susana Gomes no que respeita à utilização deste site.

19. Actualização dos Termos e Condições

Podemos actualizar os presentes Termos e Condições sempre que necessário. A data indicada no início deste documento corresponde à versão mais recente. Qualquer alteração ou actualização será comunicada por escrito, sendo os novos Termos aplicáveis a partir da data de tal comunicação. A continuação da utilização do site após essa comunicação implica a aceitação dos Termos actualizados. Para solicitar uma versão anterior, contacte-nos através do email indicado abaixo.

20. Lei aplicável e jurisdição

Os presentes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa. Quaisquer litígios relacionados com os presentes Termos ficam sujeitos à jurisdição dos tribunais portugueses. Caso alguma disposição dos presentes Termos seja considerada inválida ou inaplicável por tribunal ou autoridade competente, essa disposição será modificada, eliminada ou aplicada na medida máxima permitida, de forma a dar cumprimento à intenção original dos Termos. As restantes disposições não serão afectadas.

21. Informação de contacto

Este site é propriedade e é operado por Susana Gomes.

Para qualquer questão relacionada com os presentes Termos e Condições, contacte-nos através do endereço de correio electrónico: susana@mardesal.pt